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Termos de Uso

O presente contrato será regido pelas cláusulas e condições seguintes, e, no silêncio destas, pelas Leis 9.610/98 e 12.965/14, e aplica-se às relações de G2G NETWORK LTDA ME, com sede na Rua Pelotas, 233, Conjunto 25, Bairro Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04012-000, inscrita no CNPJ sob no 11.152.270/0001-34, doravante denominada “G2G Network”, com as pessoas físicas usuárias do website www.estileira.club, doravante denominadas “usuários”.

I – PROCEDIMENTOS DE CADASTRO

1.1. O cadastro no site está disponível apenas para maiores de 18 anos, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da G2G Network ou por ordem judicial ou de autoridade competente.

1.2. A G2G Network confirmará o cadastramento apenas do usuário que preencher todos os campos do cadastro. O usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A G2G Network se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários.

1.3. A G2G Network não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos usuários, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

1.4. O usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.5. O usuário compromete-se a notificar a G2G Network imediatamente pelo e-mail [email protected] a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

1.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta ou cadastro.

II - UPLOAD DE IMAGENS

2.1. Ao fazer o “upload” de uma imagem para a G2G Network, o usuário testifica que não está violando os direitos de privacidade, publicidade, autorais, contratuais, de propriedade intelectual ou os direitos humanos de outra pessoa ou instituição. Este ato autoriza a G2G Network a usar a imagem para fabricar, por si ou por terceiros, produtos baseados na imagem e comercializá-los no site www.estileira.club.

2.2. Se a G2G Network tomar consciência de que a imagem enviada pelo usuário viola os direitos alheios, podemos remover o conteúdo imediatamente e sem aviso prévio de nosso site. Nesse caso, o usuário será integralmente responsável por eventuais penalidades causadas pela infração.

2.3. As imagens não deverão de qualquer forma ser ou conter conteúdo abusivo, ofensivo, discriminatório, ameaçador, difamatório, obsceno, enganador, falso, pornográfico ou ilegal.

2.4. A G2G Network poderá excluir qualquer imagem do website, a seu exclusivo critério, seja por não atender às características acima discriminadas ou por julgá-las inconvenientes ou inadequadas por qualquer motivo.

2.5. A G2G Network poderá realizar alterações na imagem com o intuito de facilitar ou reduzir o custo de produção ou qualquer outra modificação que julgue conveniente ou necessária.

2.6. A G2G Network só aceita imagens enviadas por meio de nossa ferramenta de upload (botão Enviar Estampa). Imagens enviadas por email NÃO serão aceitas.

III - DECLARAÇÕES E GARANTIAS

3.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades dos websites da G2G Network e seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.

3.2. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A G2G Network tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da G2G Network.

3.3. O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela G2G Network com as demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

3.4. A G2G Network não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Os usuários não poderão atribuir à G2G Network nenhuma responsabilidade em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da G2G Network.

3.5. A G2G Network não será responsável por qualquer dano ou perda, material ou imaterial, direto ou indireto, decorrente do presente contrato incorrida pelo usuário que voluntariamente aderir a este contrato.

IV – RESCISÃO DO CONTRATO

4.1. A G2G Network reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper os seus serviços e o funcionamento do website a qualquer momento, por qualquer motivo, sem que isto caracterize qualquer prejuízo ao usuário.

V – DAS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES

5.1. O presente contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício entre a G2G Network e o usuário que fizer o upload de imagens, ou qualquer relação de sociedade, mandato ou franquia.

VI – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

6.1. A G2G Network poderá alterar este contrato, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. O usuário será informado em seu primeiro acesso sobre a alteração e deverá manifestar sua concordância com os novos termos.

6.2. Caso o usuário discorde dos novos termos contratuais, deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected] para que as partes providenciem a exclusão da conta do usuário.

VII - DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas neste contrato se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.

7.2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas neste contrato, ainda que repetidamente, será considerada liberalidade das mesmas e não deverá ser interpretada como novação ou tácita aceitação de modificação nas obrigações estabelecidas no mesmo.

7.3. As partes reconhecem a validade jurídica da comunicação por e-mail e outros meios eletrônicos escritos, inclusive formulários e sistemas existentes nos websites da G2G Network.

VIII – DO FORO

8.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.